| Projeto: |
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PL 397 18/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-397/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0397-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0397-2011
ver documento Cplp0397-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.535 de 16/02/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Atílio Francisco / Souza Santos |
| Ementa: |
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ACRESCENTA INCISO NO ART. 7º DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO A SEMANA JUNTOS CONTRA O BULLYING, A SER REALIZADA, ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BULLYING / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / PREVENCAO / SEMANA JUNTOS CONTRA O BULLYING |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1394-2011
ver documento Educ1603-2011
ver documento Fin1856-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/08/2011 | Encaminhado em 22/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/08/2011 | Encaminhado em 27/09/2011 | | CCJ | Recebido em 27/09/2011 | Encaminhado em 25/10/2011 | | EDUC | Recebido em 25/10/2011 | Encaminhado em 01/12/2011 | | FIN | Recebido em 01/12/2011 | Encaminhado em 22/12/2011 | | SGP23 | Recebido em 22/12/2011 | Encaminhado em 28/02/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 29/02/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 17/12/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 216/2012 de 09/02/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 17/02/2012 atraves do(a) OF ATL 21/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl nº397/2011, que acrescenta inciso ao artigo 7º da lei nº14.485, de 19 de julho de 2007, atraves do Documento Recebido nro. 94/2012
Oficio CMSP 298/2012 de 23/02/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 529/2012 de 28/02/2012 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO - ATILIOFRAN
Oficio CMSP 530/2012 de 28/02/2012 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para GABINETE DO VEREADOR SOUZA SANTOS - SOUZASANTO
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| Encerramento: |
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16/02/2012. Motivo: PROMULGADO |